Regulamento da Biblioteca Virginie Buff D’ápice da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo

A Biblioteca da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) faz parte do Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBi) da Universidade de São Paulo (USP); é administrada em conformidade com o Regimento da FMVZ-USP e com os Estatutos e Regimento da USP. Em 20 de outubro de 1983 recebeu a denominação de “Biblioteca Virginie Buff D’Ápice”, em homenagem a ilustre professora desta casa que, além das suas atribuições docentes, dedicou relevantes serviços à Biblioteca.

Este regulamento foi aprovado pela Congregação FMVZ – USP em 20.05.2016.

CAPÍTULO I – DAS FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES

Artigo 1º – A Biblioteca tem por missão:

Promover o acesso eficiente e atualizado à informação, utilizando o maior número de recursos disponíveis para atender com qualidade às necessidades dos usuários, bem como traçar novas alternativas na gestão da informação, visando contribuir com o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Artigo 2º – A Biblioteca tem por objetivos:

a) compilar, disseminar e preservar os documentos; facilitar aos usuários o acesso ao acervo bibliográfico, através da consulta, empréstimo domiciliar e empréstimo entre bibliotecas;
b) controlar o cadastro de usuários e o tempo de validade das inscrições;
c) adquirir e controlar o acervo, disciplinando o fluxo de documentos dentro das normas vigentes.

CAPÍTULO II – DOS USUÁRIOS

Artigo 3º – A Biblioteca atende o público em geral. O empréstimo é permitido, mediante inscrição, às seguintes categorias:

A – corpo discente da USP (graduandos e pós-graduandos);

B – corpo docente da USP (ativo e inativo);

C – funcionários pertencentes ao quadro USP (ativo);

D – ex- alunos de graduação FMVZ –USP;

E – estagiários, aprimorandos, residentes, indivíduos vinculados à prática profissionalizante e pós-doutorandos, alunos comprovadamente matriculados em cursos de extensão e especialização, vinculados à FMVZ– USP durante a vigência do estágio/residência/aprimoramento/pós-doutoramento/curso, desde que, solicitado pelo supervisor;

F – outras bibliotecas universitárias públicas do Estado de São Paulo e outras instituições previamente aprovadas pela Comissão de Biblioteca.

§ único – Casos omissos serão analisados individualmente pela Comissão de Biblioteca.

CAPÍTULO III – DA INSCRIÇÃO

Artigo 4º – A inscrição pessoal na Biblioteca é obrigatória para sua utilização plena, não sendo necessária inscrição para as consultas.

Artigo 5º – Para as categorias A, B e C mencionadas no Artigo 3º, a inscrição é regulamentada pela Portaria GR nº 5536 de 29 fevereiro de 2012, sendo feita automaticamente no momento do ingresso na Universidade de São Paulo, sendo vigente enquanto perdurar o vínculo institucional. Antes do primeiro empréstimo, o usuário deve comparecer à Biblioteca com o cartão de identificação fornecido pela USP para complementar os dados e ativar o cadastro.

Artigo 6º – Para as categorias D e E mencionadas no Artigo 3º, são requisitos necessários para a inscrição:

a) documento RG;

b) comprovante de endereço;

c) cópia do diploma, quando ex-aluno de graduação da FMVZ – USP;

d) nome constar na lista encaminhada pela coordenação do curso/programa, quando aprimorando, residente ou aluno de curso de especialização ou extensão vinculados à FMVZ – USP.

Artigo 7º – Para a categoria F, mencionada no Artigo 3º, os requisitos para o cadastro são:

a) comprovante de inscrição no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB);

b) comprovante de endereço;

c) identificação profissional do bibliotecário responsável;

d) encaminhamento à FMVZ – USP de um exemplar do regulamento da Instituição relativo ao empréstimo entre bibliotecas.

Artigo 8º – O usuário fica obrigado a comunicar imediatamente à Biblioteca qualquer mudança nas informações cadastrais, principalmente as de contato (endereço, e-mail, telefone).

Artigo 9º– A inscrição poderá ser cancelada a qualquer tempo, ouvida a Comissão de Biblioteca, ou quando o usuário deixar de enquadrar-se nas categorias mencionadas no Artigo 3º.

CAPÍTULO IV – DOS SERVIÇOS

 

Seção 1 – DA CONSULTA AO ACERVO

 

Artigo 10º –  O acesso ao acervo bibliográfico é franqueado ao público em geral.

§1º – A consulta ao acervo bibliográfico é restrita às dependências da Biblioteca. Caso contrário, ficará caracterizado empréstimo, devendo o usuário apresentar-se ao funcionário do Balcão de Atendimento, com as obras selecionadas para providências.

§2º – A consulta ao acervo de periódicos, de referência, de obras antigas e/ou raras, material em exposição, coleção de reserva técnica e memoriais deverá ser efetivada nas dependências da Biblioteca, não sendo permitido o empréstimo.

§3º – Os documentos em suporte não papel, tais como: fitas de vídeo, CD-ROM, e outros, somente poderão se utilizados nas dependências da Biblioteca.

§ 4º – A consulta ao acervo da Sala de Obras Antigas (OA) será permitida somente com o acompanhamento de um funcionário da Biblioteca, mediante uso de luvas para manuseio.

Seção 2 – DO EMPRÉSTIMO

Artigo 11º – O empréstimo é facultado aos usuários enquadrados no Artigo 3º.

Artigo 12º – O empréstimo aos usuários das categorias A, B e C será efetuado mediante a apresentação do cartão de usuário USP.

§ único – O cartão de usuário USP é de uso pessoal e intransferível, devendo ser apresentado no ato do empréstimo de material; sendo proibida a retirada de material em nome de outro usuário ou por terceiros.

Artigo 13º – O empréstimo aos usuários das categorias D e E será efetuado mediante a apresentação do RG.

§ único – É proibida a retirada de material em nome de outro usuário ou por terceiros.

Artigo 14º – A retirada de material bibliográfico só será possível depois de realizado o seu processamento pelo Balcão de Atendimento.

§1º – No ato do empréstimo, o usuário torna-se responsável pelo material em seu poder.

§2º – O usuário é responsável pela devolução das obras na Biblioteca em que realizou o empréstimo.

Artigo 15º – O limite e o prazo de empréstimo obedecem as seguintes regras:

– docentes: limite de 20 itens pelo prazo de 30 dias consecutivos;

– alunos de pós-graduação e pós-doutorandos: limite de 15 itens pelo prazo de 21 dias;

– alunos de graduação e funcionários USP: limite de 10 itens pelo prazo de 10 dias;

– ex-alunos: 10 itens pelo prazo de 10 dias;

– estagiários, aprimorandos, indivíduos vinculados à prática profissionalizante, alunos dos cursos de especialização/extensão vinculados à FMVZ– USP: 10 itens pelo prazo de 10 dias.

§1º – Não serão concedidos empréstimos de exemplares iguais de uma mesma obra para um único usuário.

§2º – A Biblioteca poderá, por necessidade de serviço interno, solicitar a devolução das obras antes do término do prazo estipulado.

Artigo 16º – O empréstimo do material poderá ser renovado no Balcão de Atendimento, mediante apresentação do cartão USP ou documento de identidade do usuário ou online pelo Banco de Dados disponibilizado pelo SIBiUSP, desde que o usuário não esteja com material em atraso e o material não tenha sido reservado por outro usuário.

Artigo 17º – Não havendo reserva e nem atraso, o material poderá ser renovado até três (3) vezes consecutivas.

Artigo 18º – As reservas de material poderão ser efetuadas no Balcão de Atendimento ou online pelo Banco de Dados disponibilizado pelo SIBiUSP. Serão feitas pelo sistema automatizado de empréstimo, observada a ordem cronológica de solicitação.

§1º O material ficará à disposição do usuário que o reservou por um período de 24 horas a contar do momento de sua devolução.

§2º – O material sob empréstimo não poderá ser reservado pelo mesmo usuário.

§3º – Os usuários inscritos na Biblioteca terão sempre preferência pelo empréstimo, no caso de reservas e pedidos de outras instituições.

Artigo 19º – Os empréstimos, devoluções e renovações somente poderão ser efetuados até 15 minutos antes do término do expediente.

Seção 3 – DO EMPRÉSTIMO ENTRE BIBLIOTECAS

Artigo 20º – No Empréstimo entre Bibliotecas, a Biblioteca da FMVZ – USP poderá ser tanto fornecedora como solicitante de material bibliográfico.

Artigo 21º – Como fornecedora, a biblioteca atenderá as solicitações emitidas em nome das instituições inscritas, conforme citado no Artigo 3º, mediante o formulário específico de Empréstimo entre Bibliotecas, devidamente preenchido e assinado pelo bibliotecário responsável.

§ único – A Biblioteca solicitante será responsável por danos, extravios e/ou atrasos do material.

Artigo 22º – Como solicitante, a Biblioteca da FMVZ – USP responsabilizar-se-á pelo empréstimo, preenchimento da requisição, retirada e devolução do material bibliográfico.

§ único –Somente a Biblioteca da FMVZ – USP fará o Empréstimo entre Bibliotecas como solicitante, sendo vetado o fornecimento de requisições aos seus usuários.

Seção 4 – DOS DEMAIS SERVIÇOS DA BIBLIOTECA

Artigo 23º –  O serviço de comutação bibliográfica é facultado ao público geral e obedece à Lei nº 9610 de 19/02/1998 (Direitos Autorais), sendo que os eventuais custos devem ficar a cargo do usuário.

Artigo 24º – A normalização técnica é franqueada exclusivamente aos usuários que possuam vínculo com a FMVZ – USP.

Artigo 25º – Os treinamentos para utilização dos serviços da biblioteca serão oferecidos à comunidade FMVZ – USP, com agendamento prévio.

CAPÍTULO V – DO USO DO GUARDA-VOLUMES E DOS COMPUTADORES

Artigo 26º – É vetado adentrar o recinto da Biblioteca portando pastas, bolsas, mochilas e congêneres.

§ único – A Biblioteca disponibilizará guarda-volumes para os usuários, cuja utilização deve ser restrita ao período de permanência na Biblioteca. A chave ficará sob sua responsabilidade, devendo esta ser devolvida na saída das dependências da Biblioteca. Em caso de perda, o usuário deverá efetuar o pagamento dos custos de troca da fechadura e cópias da chave.

Artigo 27º – A Biblioteca disponibilizará computadores para os usuários, a fim de promover o acesso eficiente e atualizado à informação e estes devem ser usados seguindo os princípios éticos estabelecidos pela USP.

§ único – Não é permitida a instalação de qualquer software ou hardware nos computadores da Biblioteca, bem como qualquer alteração em suas configurações.

CAPÍTULO VI – DAS PENALIDADES

Artigo 28º – Os materiais entregues ao usuário para consulta, empréstimo ou Empréstimo entre Bibliotecas ficarão sob inteira responsabilidade do mesmo ou da Biblioteca requisitante, que responderão pelos danos ou perdas que ocorrerem.

Artigo 29º – Vencido o prazo de empréstimo e não tendo sido devolvido o material, aplica-se um dia de suspensão do serviço de empréstimo domiciliar para cada dia de atraso na devolução do material, por item atrasado.

§ único Os prazos e as quantidades de itens são determinados pela Portaria GR 5.536 de 29 fevereiro de 2012, que institui e regulamenta o empréstimo de material bibliográfico no Sistema Integrado de Bibliotecas da USP. A não observância dos prazos acarretará o impedimento de novas retiradas em quaisquer das Bibliotecas do SIBi/USP.

Artigo 30º – No caso da Biblioteca ser suspensa e/ou multada em virtude de atraso de material feito pelo Empréstimo entre Bibliotecas, o usuário solicitante receberá igual penalidade.

Artigo 31º – Em caso de faltas graves cometidas pelos usuários na Biblioteca ou em prejuízo de seu patrimônio, a Chefe Técnica, ouvida a Comissão de Biblioteca, deverá comunicar o fato à Diretoria da FMVZ – USP ou da respectiva unidade a qual pertence o usuário, para medidas disciplinares cabíveis.

Artigo 32º – O material bibliográfico danificado ou extraviado, mesmo apresentando Boletim de Ocorrência, deverá ser reposto às expensas do usuário, no prazo de 30 dias.

§ único – No caso do material encontrar-se comprovadamente esgotado, o usuário deverá substituí-lo por material de igual valor e interesse, indicado pela Chefia Técnica e ouvida a Comissão de Biblioteca ou, ainda, indenizar a Biblioteca no valor correspondente ao preço atualizado do material extraviado.

Artigo 33º – Caso não aconteça a reposição do material extraviado ou danificado em até 30 dias, a Comissão de Biblioteca recomendará as penalidades cabíveis.

Artigo 34º – O usuário que fizer uso do guarda-volumes e não devolver a chave na saída da Biblioteca ficará suspenso do uso do guarda volume por um período de 15 dias.

§ único – Na reincidência, o usuário não mais terá acesso ao guarda-volumes.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 35º – Horário de funcionamento durante o período letivo: de segunda a sexta-feira das 8h às 19h. Durante o período não-letivo: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

§1º – O período letivo é determinado pelo calendário oficial da graduação definido anualmente pelo Conselho de Graduação da Universidade de São Paulo.

§2º – O horário de funcionamento da Biblioteca poderá ser alterado em ocasiões especiais, com divulgação antecipada por meio de cartazes fixados em suas dependências e informes publicados em seu site.

Artigo 36º – A Biblioteca não se obriga a localizar publicações cujas referências ou endereçamento estiverem incompletos ou incorretos.

Artigo 37º – A Biblioteca manterá atualizadas e acessíveis suas bases de dados aos usuários.

Artigo 38º – É proibido adentrar com alimentos e/ou bebidas nas dependências da Biblioteca, exceto água.

Artigo 39º – É proibido utilizar aparelhos sonoros que prejudiquem o silêncio nas dependências da Biblioteca.

 Artigo 40º – É proibido falar ao celular nas dependências da Biblioteca.

Artigo 41º – Os casos não previstos nos Artigos anteriores serão resolvidos pela Chefia Técnica da Biblioteca e, em casos excepcionais, pela Comissão de Biblioteca, que indicará as providências cabíveis.

Artigo 42º – Este regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação e revoga-se o regulamento anterior. 

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Regimento da USP

http://www.leginf.usp.br/?cat=17

Direitos Autorais

  • Lei Federal 9.610 de 19/02/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
  • Resolução USP 5.213 de 02/06/2005, que regula a extração de cópias reprográficas de livros, revistas científicas ou periódicos no âmbito da Universidade de São Paulo.

Uso de computadores na USP

  • Resolução USP 4.871 de 22/10/2001, relativo a informática.

Fumar – proibição de uso nas dependências da biblioteca

  • Lei Estadual 11.540 de 12/11/2003, dispõe sobre a proibição de fumar em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado.

Celular – proibição de uso nas dependências da biblioteca

  • Lei Municipal 13.929 de 18/11/2004, altera dispositivos da lei nº 11.545, de 7 de junho de 1994, que disciplina o uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos locais que especifica, e dá outras providências.

Desacato ao funcionário público

  • Código Penal – Decreto Lei 2.848 de 07/12/1940, Artigo 331, relativo a desacato ao funcionário público no exercício da função ou em razão dela.